Atualizado em: 19/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000002/2025Dispensa000002/202512/03/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de prisma placa de mesa em aco inox, atendendo as demandas da Camara Municipal de Capetinga.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 699,03R$ 612,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO MATUCHACK ORTEGA06.212.703/0001-60MaterialPrisma Placa de Mesa em aco InoxGravada em baixo relevo em aco inox, escovado medindo 27 x 8.5 cm com 5 cm de dobra com 1 mm de espessura. Com o brasao do municipio a esquerda e a foto do vereador a direita, com as escritas e nome dos vereadores conforme o modelo.Unidade9,0000R$ 68,00R$ 612,00
000001/2025Dispensa000001/202507/03/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de carteira em couro na cor preta masculina e feminina para vereador e quadro com galeria com galeria de foto da legislatura 2025-2028, atendendo as demandas da Camara Municipal de Capetinga.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.468,66R$ 3.156,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA01.186.098/0001-86MaterialCarteira em couro na cor preta femininaCARTEIRA EM COURO FEMININA NA COR PRETA PARA VEREADORA: Confeccionada em legitimo couro bovino (vaqueta tipo exportacao), estampa lisa; Modelo Oficial de Vereadora, com porta funcional, porta documentos, cedula de dinheiro, cartoes; Aberturas no couro para ate 12 cartoes de credito; Porta celular interno; 02 bolsos para acomodar cedulas (dinheiro) aberto; 01 lapela removivel com 04 envelopes que suportam ate 08 documentos e mais dois bolsos na lapela; Tendo na lapela movel interna o Brasao de Armas da Republica estampado em metal nobre nao ferroso (Latao) com banho em baixo percentual de ouro, esmaltado e pigmentado nas cores oficiais, recoberto por uma fina camada de resina translucida. E gravado em hot stamping dourado as palavras PODER LEGISLATIVO, CAMARA MUNICIPAL, VEREADORA.Unidade1,0000R$ 196,00R$ 196,00
METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA01.186.098/0001-86MaterialCarteira em couro na cor preta masculinaCARTEIRA EM COURO NA COR PRETA MASCULINA PARA VEREADOR: Confeccionada em legitimo couro bovino (vaqueta tipo exportacao), cor PRETA. Modelo DLS-R com 01 compartimento para acomodar a identidade funcional; Contem um bolso para acomodar dinheiro/documento e duas aberturas no couro para acomodar ate 04 cartoes de credito embaixo da lapela; Contem um envelope para acomodar outros documentos no verso da lapela; Contem tambem envelope plastico para acomodar ate 08 documentos avulsos (vendido separadamente); Tendo na lapela movel interna o Brasao de Armas da Republica estampado em metal nobre nao ferroso (Latao) com banho em baixo percentual de ouro, esmaltado e pigmentado nas cores oficiais, recoberto por uma fina camada de resina translucida. E gravado em hot stamping dourado as palavras PODER LEGISLATIVO, CAMARA MUNICIPAL, VEREADOR; Na capa o brasao do estado do cliente estampado em metal nobre nao ferroso (Latao) com banho em baixo percentual de ouro, esmaltado e pigmentado nas cores oficiais, recoberto por uma fina camada de resina translucida. E gravado em hot stamping dourado as palavras ESTADO DE MINAS GERAIS e CAMARA MUNICIPAL DE CAPETINGA; Tamanho 105 x 160 mm (aberta) e 105 x 78 mm (fechada).Unidade8,0000R$ 170,00R$ 1.360,00
METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA01.186.098/0001-86MaterialQuadro com galeria de fotoQUADRO COM GALERIA DE FOTO: foto da legislatura 2025-2028 da Camara Municipal de Capetinga Modelo: Luxo Tamanho: 60 x 90cm Cor: Borda Dourada / Borda Niquelada Acabamento: Pelicula de protecao ultra resistentes QUADRO COM MOLDURA DE ALUMINIO COM BANHO (DOURADO OU NIQUELADO) COM IMPRESSAO DE ALTA DEFINICAO COLORIDA EM PELICULA AUTO ADESIVA (BRANCA), COM LAMINACAO DEPELICILA ADESIVA TRANSPARENTE, TUAPLICADO EM UM FUNDO DE METAL OU FOAMBOARD (MATERIAL ANTI MOFO E ANTI UMIDADE) MEDINDO 120 x 80 cm COM 4 SUPORTES PARA FIXACAO DE PARAFUSOS. ACOMPANHA 4 PARAFUSOS E 4 BUCHAS. Contendo as escritas Camara Municipal de Capetinga MG, brasao da republica, Administracao 2025-2028.Unidade1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
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